Olá a todos!
Hoje o Blog SUS para Concursos traz uma questão que foi enviada por uma leitora do Blog. A questão foi retirada do Concurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre e se refere à lei nº 8080 e aborda o Capítulo I do Titulo II (dos objetivos e atribuições).
[HCPA – 2013] Segundo a lei nº 8080, constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e os serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais, e sua administração pode se dar de forma direta, indireta e/ou por fundações mantidas pelo poder público.
Considere as afirmações abaixo.
I – A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o dever do Estado de garantir a saúde.
III – A assistência às instituições de saúde, com a realização individual de ações assistenciais, sendo de responsabilidade exclusiva dos municípios as atividades preventivas.
Quais constituem objetivos da Administração, segundo essa Lei?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) Apenas I e II
E) I, II e III
Resolução: Essa questão, assim como gerou dúvidas na nossa leitora, também deixa muito candidato confuso.
Em primeiro lugar a banca pergunta:
“Quais constituem objetivos da Administração, segundo a lei?”.
Porém se olharmos esse trecho da lei (Título II, Capítulo I, art.5), temos:
“- Dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:…”.
Como podemos observar a banca trocou o termo “Sistema Único de Saúde – SUS” por “Administração”e esse é um dos pontos que confunde a cabeça do candidato na hora da prova. Tanto a lei 8080, como as demais leis referentes à Saúde Pública, define, mesmo que de forma não tão clara, que o SUS é uma administração. E mesmo que não houvesse essa conceituação clara na letra da lei, não seria difícil de percebermos que SUS (Sistema Público de Saúde) e Administração Pública em Saúde, é a mesma coisa.
Indo um pouco mais além, encontramos o seguinte significado para o termo administração pública:
“- Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.”
Essa definição inclusive traz os termos “administração direta e indireta” que está contido no art. 4 da lei 8080 e que é o enunciado da questão.
O fato, portanto, de a banca transcrever o art. 4 no enunciado da questão foi exatamente para que o candidato pudesse perceber que a questão se referia ao SUS como um setor da Administração Pública.
Agora voltando à questão percebemos que a mesma cobrava que o candidato escolhesse a alternativa que continha apenas às proposições que constituem Objetivos da Administração/ do SUS.
Como vimos acima o Art. 5 da lei 8080 é o que traz os objetivos do SUS e em uma análise podemos perceber que a única proposição incorreta, ou seja, aquela que não está presente no Art. 5 é a proposição III.
Já o Art. 6, traz as atribuições (o Campo de atuação) do SUS.
Nesse ponto fica um pouco confuso, na hora que estamos sentados realizando uma prova, de determinar quais são os objetivos e quais são as atribuições da Administração Pública do setor saúde. Porém não podemos confundir os conceitos e você pode pensar da seguinte maneira;
Objetivo significa uma meta que se pretende alcançar. No caso em questão significa aonde o SUS quer chegar com as ações e serviços de saúde que são prestados.
Atribuição por sua vez, significa aquilo que compete ao SUS, aquilo que está no campo de atuação do SUS. Basicamente significa as ações e serviços propriamente ditas e que devem ser executadas pelos SUS para que se atinja o Objetivo traçado.
Gabarito: D
Abraços e até a próxima!
De: Acadêmico – Para: Acadêmico
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Ótima explicação! Obrigada!