Questão comentada de Legislação do SUS – Princípios e diretrizes



Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos traz uma questão retirada de um concurso da área da saúde. Essa questão é muito interessante, pois trata de um assunto relevante no estudo da legislação do SUS e muito cobrado nos concursos da saúde. A questão exige do candidato o conhecimento dos princípios que regem o sistema único de saúde. 

Vamos lá!



 São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90:

  a) centralização, universalidade e integralidade.

  b) hierarquização, centralização e integralidade.

  c) universalidade, igualdade e integralidade.

  d) universalidade, participação popular e autonomia.

  e) integralidade, participação popular e autonomia.


Resolução:

O capítulo II da lei 8.080/90 é a parte que dispõe sobre os princípios e diretrizes.

Analisando o Art. 7º do capitulo II e tomando por base a questão acima, encontramos:


     As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  
     I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

 Entende-se por universalidade o princípio de que todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, religião, raça, local de moradia, situação de emprego ou renda e em todos os níveis de assistência, os quais compreendem as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde (do menor ao maior nível de complexidade).

     II – integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Integralidade é um dos princípios dos SUS, o qual diz que: o indivíduo deve ser visto como um ser humano integral e, portanto, é direito dele ter um atendimento integral das ações que visam a promoção, proteção e recuperação de sua saúde e em todos os níveis de complexidade.
    
     IV – igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Antigamente existiam os “indigentes” que eram os/as brasileiras não incluídos no mercado formal de trabalho e que portanto não usufruíam dos mesmos direitos de assistência. Depois da constituição federal de 1988, deixam de existir essa desigualdade e todos passam a ter os mesmos direitos em relação a assistência à saúde, contribuindo ou não com a previdência.

    
Gabarito Oficial: C
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