Olá, hoje trago mais uma questão comentada aqui no site. A questão de hoje aborda a Lei 8142 de 1990.
Uma das melhores dicas que posso passar para quem está estudando Legislação do SUS para concurso da saúde é que faça o maior número de questões possíveis, seja lendo questões comentadas ou fazendo você mesmo questões através de provas anteriores.
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Voltando a questão, aqui vai o enunciado:
[Concurso Saúde 2018] Leia as afirmativas a seguir:
I. Pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os municípios não poderão estabelecer consórcios intermunicipais para execução de ações e serviços de saúde.
II. Pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á de 5 em 5 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.
Como já havia adiantado, a questão de hoje trata da Lei 8142 de 1990 e aborda dois assuntos diferentes apresentados nessa mesma lei. Os Consórcios Intermunicipais (Afirmativa I) e a Conferência de Saúde (Afirmativa II).
Para resolvermos essa questão e identificarmos se suas afirmativas são verdadeiras ou falsas, vamos primeiramente resolver a Afirmativa II.
Essa afirmativa se refere, como podemos ver, a Conferência de Saúde. A Lei 8142 apresenta essa instância colegiada logo no seu Art. 1° e parágrafo 1°, como segue:
– “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”
Infelizmente, em Legislação do SUS, muitas coisas devemos “decorar”/memorizar, é o que ocorre na afirmativa II. A banca substituí um pequeno fragmento ou palavra da letra da Lei e o candidato deve estar com o conteúdo bem guardado na cabeça para identificar o erro.
Na afirmativa acima, temos a substituição do fragmento “a cada 4 (quatro) anos”, que podemos ver no § 1°, art. 1° da Lei 8142, pelo fragmento “de 5 em 5 anos” inventado pela banca.
A Afirmativa II, portanto, é FALSA.
Agora para resolvermos a Afirmativa I, vamos recorrer ao artigo 10 da Lei 8080 de 1990 que foi a Lei que veio antes da Lei 8142 e que primeiramente tratou do assunto Consórcios Intermunicipais. O artigo 10 traz o seguinte:
– “Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.” Lei 8080 – Art. 10º
E a Lei 8142 em seu art. 3°e parágrafo 3° reafirma o que vimos na Lei 8080, da seguinte forma:
– “Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.” Lei 8142 – Art. 3°, § 3°
Ao analisar o que essas duas importantes Leis Orgânicas da Saúde Pública do Brasil nos trazem a respeito dos Consórcios Intermunicipais, percebemos que é autorizado aos municípios estabelecerem/constituírem consórcios entre si.
Concluí-se, portanto, que a Afirmativa I também é FALSA.
Como as duas afirmativas apresentadas na questão são FALSAS, logo a alternativa correta da questão é a letra D.
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Um grande abraço a todos, bons estudos e até a próxima!