Olá a todos!
O Blog SUS para Concursos preparou para você mais um Simulado com questões de concursos recentes da área da saúde para você testar como anda seu conhecimento na matéria de legislação.
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Uma das maneiras mais eficientes de estudar legislação do SUS é resolvendo exercícios. Quanto mais exercícios você fizer maiores são as chances de você assimilar o conteúdo que o edital está cobrando e consequentemente ficar mais bem preparado.
Vamos lá! Bom simulado.
1 – De acordo com Lei n° 8.080/1990, o que é Vigilância Epidemiológica?
a) Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
b) É um conjunto de ações que abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo.
c) É aquela que promove e protege a saúde e preveni a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.
d) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
e)Todas as alternativas anteriores estão corretas.
2 – A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu atribuições comuns da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as afirmativas abaixo e marque V quando verdadeiro e F quando falso e assinale a alternativa correta:
( ) A União se limita a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de vigilância sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional;
( ) Os Estados têm o poder-dever de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços da Vigilância Sanitária e de saúde do trabalhador, suplementando, nesses setores, a legislação sobre normas gerais expedidas pela União;
( ) Os Municípios podem, na mesma medida dos interesses predominantemente locais, suplementar a legislação federal e estadual no tocante a aplicação e execução de ações e serviços de vigilância sanitária.
a) V, V, F.
b) V, V, V.
c) F, V, V.
d) V, F, F.
e) V, F, V.
3 – O Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde expressam o exercício do controle social no âmbito da política de saúde. São espaços de participação política estabelecidos formalmente pela Lei n. 8.142/1990. De acordo com essa legislação, o conselho de saúde:
a)possui caráter permanente e consultivo, visto que suas decisões serão homologadas pelo poder legalmente constituído de cada esfera de governo.
b)define em regime próprio, na esfera municipal, sua organização e normas de funcionamento, que serão sancionadas pelo chefe do Executivo.
c)constitui, por seu funcionamento, a condição básica para os municípios, estados e o Distrito Federal receberem os recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
d) é responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde na instância correspondente, excetuando-se aspectos econômicos e financeiros.
4 – É uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores:
a)Hierarquização.
b)Descentralização.
c)Controle Social.
d)Regionalização.
e)Pactuação das ações.
5 – A lei 8142/90 determina em seu artigo 4, que para receberem os recursos, os municípios, estados e o distrito federal devem contar com, exceção de:
a)Realização de conferências de saúde a cada 4 anos.
b)Relatórios de gestão.
c)Comissão para elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
d)Plano de Saúde.
6 – A lei 8080/90 determina em seu artigo 13, á articulação das políticas e programas, a cargos das comissões intersetoriais, a abrangência das seguintes atividades, EXCETO:
a)Saúde do trabalhador.
b)Alimento e nutrição.
c) Recursos financeiros.
d) Ciência e tecnologia.
7 – A Lei Orgânica da Saúde estabelece em seu artigo 15º as atribuições comuns das três esferas de governo, de forma bastante genérica e abrangendo vários campos de atuação. Analise estas atribuições e defina quais são comuns às três esferas em seu âmbito administrativo. Responda com (V) Verdadeiro e com (F) Falso.
( ) Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
( ) Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
( ) Organização e coordenação do sistema de informação em saúde.
( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
A sequência correta é:
a) V V F F V
b) F F F V F
c) V V V V V
d) F F V F F
8 – A Constituição Federal de 1988 (Título VIII–capítulo II – Seção II – Leis 8080, 8142 e Emenda Constitucional 29/set2000) versa sobre a Saúde.
Considerando o arcabouço legal supracitado, analise as afirmativas abaixo e responda corretamente.
I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do Art.195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes;
II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado;
III. As instituições privadas deverão participar de forma ativa do sistema único de saúde, obedecendo às diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, tendo preferência às entidades de ensino;
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do País, salvo nos casos previstos em lei.
Quais afirmativas estão corretas?
a)Apenas I;
b)Apenas I e III;
c)I,III e IV;
d)I,II e IV.
9 – Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência à saúde no País tinha:
a) Um caráter Universalista;
b) Um caráter Contributivo;
c) Um caráter Transformista;
d) Um caráter Humanista.
10 – O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria no 399/GM/2006.
a) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.
b) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
c) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.
d) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.
e) O Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador das redes de saúde.
GABARITO
1 – D / 2 – C / 3 – C / 4 – D / 5 – A / 6 – C / 7 – C / 8 – D / 9 – B / 10 – B
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Ótimo simulado! Apenas sugiro que revejam a questão 3, pois o gabarito correto seria letra C.
Olá!
Obrigado pela participação aqui no Blog e pelo seu feedback que é muito importante para nós. Realmente a alternativa correta da questão 3 é a letra C que, por um descuido meu, apresentava duas alternativas "d". O erro já foi corrigido.
Mais uma vez, muito obrigado e bons estudos!
A letra D da questão 3 tb está correta
2°. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado
composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde
na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do
governo.
Olá!
Se você reparar a letra D da questão 3 diz que:
"O conselho de saúde é responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde na instância correspondente, EXCETUANDO-SE aspectos econômicos e financeiros." Porém segundo o § 2° do art. 1° da lei 8142:
"O conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, INCLUSIVE nos aspectos econômicos e financeiros.
Essa troca dos termos "inclusive" por "excetuando-se" muda o real sentido do papel do conselho de saúde de acordo com a lei 8142 e, portanto, faz da nossa alternativa D incorreta.
Gabarito: C
Abraços e bons estudos!
Na questão 2
A 1 afirmação:
( ) A União se limita a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de vigilância sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional;
é considerada VERDADEIRA.
Segundo a lei a União não apenas se limita a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de vigilância sanitária, como também EXECUTA a vigilância sanitária de portos aeroportos etc
Me tira essa dúvida?
logo se afirmativa está INCORRETA o gabarito da questão é alternativa C e não B como mostrado!
Olá Leandro!
Obrigado pela sua participação e pelo seu feedback. Realmente a afirmativa está correta, segundo algumas definições sobre a atuação da união na vigilância sanitária. Embora eu considere que essa seja um tipo de questão que caberia recurso, pois partindo do preceito estabelecido na lei 8080, como você mesmo disse, a união também executa a vigilância de portos e aeroportos. Peço desculpas por não ter entendido sua dúvida inicialmente. O gabarito da questão é letra B.
Abraços e bons estudos!